Política de reembolso

Válida para pedidos realizados em ou após 30 de setembro de 2026.

Pedidos realizados antes da data de vigência permanecem sujeitos às condições de devolução vigentes no momento em que o pedido foi realizado.

Esta Política de Reembolso faz parte integrante das Condições Gerais de Venda da TBWL (GCS).

1. Tipos de solicitação

A TBWL distingue diferentes tipos de solicitação porque se aplicam prazos e medidas diferentes.

“Mudança de ideia” significa uma solicitação de cancelamento ou devolução mesmo que o Produto corresponda materialmente à descrição acordada e o comprador não alegue defeito, divergência material, problema de autenticidade, Produto incorreto ou outra não conformidade. Isso inclui, por exemplo, situações em que o comprador não deseja mais o Produto, muda de preferência, decide que o Produto não lhe serve ou esperava ajuste ou aparência diferentes, apesar de o Produto ter sido corretamente descrito.

“Divergência aparente do Produto” significa uma diferença alegada entre o Produto recebido e a descrição acordada do Produto que seja visível ou razoavelmente detectável mediante inspeção imediata após a entrega. Exemplos são apresentados na Seção 5.

“Defeito oculto” significa um defeito alegado que não poderia ter sido razoavelmente detectado na inspeção inicial aplicável e que se alega já existir, inclusive em sua causa subjacente, no momento em que o Produto foi entregue ou retirado.

“Contestação de autenticidade” significa uma alegação de que o Produto principal não é autêntico. As Contestações de autenticidade são regidas pelo Art. 9 das GCS e pela Seção 15 desta Política.

O tratamento de uma solicitação depende de sua substância e não apenas do rótulo usado pelo comprador. Uma solicitação descrita como defeito ou divergência será avaliada com base no Produto, na descrição acordada e nas circunstâncias da contestação.

2. Cancelamento antes do envio

Para Produtos não designados como Final Sale, o comprador pode solicitar cancelamento voluntário antes que o Produto seja entregue à transportadora, salvo se o pedido for para retirada presencial na Suíça conforme a Seção 7.

Depois que o Produto for entregue à transportadora, o pedido não poderá mais ser cancelado no âmbito da política voluntária de cancelamento da TBWL. Passam a aplicar-se eventuais direitos de devolução ou de arrependimento previstos em lei.

Se a TBWL cancelar um pedido antes do envio, nenhuma taxa de cancelamento será cobrada e qualquer valor recebido pelo Produto cancelado será reembolsado ou liberado, conforme aplicável.

Quaisquer direitos de cancelamento ou arrependimento que não possam ser legalmente excluídos ou limitados permanecem inalterados.

3. Produtos Final Sale

Determinados Produtos podem ser expressamente designados como Final Sale antes da compra. A designação Final Sale é específica do Produto e será informada na página do Produto e/ou durante o processo de compra.

Final Sale significa que a TBWL não oferece devolução voluntária por Mudança de ideia após a entrega. Final Sale não impede uma Contestação válida por Divergência aparente do Produto, Defeito oculto ou Autenticidade.

Para um Produto Final Sale, o comprador poderá solicitar cancelamento voluntário somente até que a TBWL envie uma Final Sale Commitment Confirmation informando que o pedido entrou na fase vinculante de fornecimento e processamento. Qualquer cancelamento voluntário aceito antes dessa confirmação estará sujeito a uma taxa de cancelamento igual a cinco por cento (5%) do preço do Produto.

A Final Sale Commitment Confirmation é a notificação pela qual a TBWL informa o comprador de que o período de cancelamento voluntário terminou.

A taxa de cancelamento reflete os custos e a exposição econômica associados ao fornecimento e processamento de Produtos de alto valor ou especialmente adquiridos, que podem incluir custos de processamento de pagamento, custos cambiais, logística internacional segurada e tratamento operacional.

Se a TBWL cancelar o pedido, nenhuma taxa de cancelamento será cobrada e qualquer valor recebido pelo Produto cancelado será reembolsado ou liberado, conforme aplicável.

Depois que a TBWL enviar a Final Sale Commitment Confirmation, não haverá mais cancelamento voluntário, mesmo que o Produto ainda não tenha sido enviado ou entregue à transportadora. Após a entrega, não haverá devolução voluntária por Mudança de ideia.

4. Devoluções por Mudança de ideia

4.1 Produtos entregues na Suíça

Exceto Produtos expressamente designados Final Sale e Produtos retirados presencialmente na Suíça, a TBWL permite voluntariamente ao comprador solicitar uma devolução por Mudança de ideia em até cinco (5) dias corridos após a entrega.

As informações de rastreamento da transportadora normalmente serão usadas para determinar a data da entrega.

O comprador deve entrar em contato com a TBWL utilizando os Dados de Contato da Seção 17 e informar seu nome, número do pedido e Produto a ser devolvido. A TBWL fornecerá as instruções aplicáveis de devolução e alfândega.

Para devoluções voluntárias na Suíça, o comprador deve entregar a remessa de devolução à transportadora em até cinco (5) dias corridos após receber as instruções de devolução da TBWL.

4.2 Produtos entregues fora da Suíça

A TBWL não oferece um direito voluntário adicional de devolução por Mudança de ideia para Produtos entregues fora da Suíça, salvo disposição diversa da legislação obrigatória aplicável.

Quaisquer direitos de cancelamento, arrependimento, devolução ou reembolso que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável ao comprador permanecem inalterados.

Direito legal de arrependimento UE/EEE

Quando se aplicarem as regras de arrependimento do consumidor da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu:

  • o consumidor poderá desistir de uma compra a distância sem indicar motivo em até quatorze (14) dias corridos contados do dia em que o consumidor, ou terceiro por ele indicado que não seja a transportadora, tomar posse física do Produto;

  • o consumidor deverá notificar a TBWL sobre a decisão de desistir antes do término do prazo de quatorze dias;

  • após notificar a TBWL, o consumidor deverá devolver o Produto sem demora indevida e no máximo em quatorze (14) dias corridos contados da notificação;

  • o consumidor arcará com o custo direto da devolução, salvo se a TBWL tiver expressamente concordado de outra forma ou se a legislação obrigatória aplicável dispuser de modo diferente;

  • o consumidor poderá ser responsável por eventual redução de valor resultante de manuseio além do necessário para determinar natureza, características e funcionamento do Produto.

O arrependimento pode ser comunicado por qualquer declaração inequívoca legalmente válida utilizando os Dados de Contato da Seção 17, pelo formulário padrão de arrependimento da Seção 18, ou pela função online de arrependimento da TBWL quando exigida e disponível nos termos da legislação aplicável.

5. Divergências aparentes do Produto

As Divergências aparentes do Produto são distintas das devoluções por Mudança de ideia. As regras abaixo se aplicam independentemente de o Produto ser ou não designado Final Sale.

Exemplos de Divergências aparentes do Produto incluem, sem limitação:

  • dimensões ou tamanho;

  • cor, tonalidade ou tom;

  • arranhões, marcas, manchas, desgaste ou outros problemas visíveis de condição;

  • pegajosidade ou outras características superficiais ou táteis razoavelmente detectáveis;

  • odor razoavelmente detectável durante o período de inspeção;

  • mofo ou bolor já presente na entrega;

  • acessórios ausentes ou materialmente diferentes;

  • qualquer outra diferença de condição que possa ser razoavelmente identificada mediante inspeção imediata.

5.1 Suíça

Para Produtos entregues a consumidores na Suíça, qualquer Divergência aparente do Produto deve ser notificada à TBWL em até cinco (5) dias corridos após a entrega. Esse prazo de cinco dias se aplica igualmente a Produtos padrão e Produtos Final Sale.

Se uma Divergência aparente do Produto não for notificada em até cinco (5) dias corridos após a entrega, o Produto e a respectiva característica aparente serão considerados aceitos pelo comprador, salvo disposição diversa da legislação obrigatória aplicável.

Para Produtos padrão elegíveis ao direito voluntário suíço de devolução por Mudança de ideia da TBWL, o comprador poderá, em alternativa, exercer esse direito dentro do mesmo prazo de cinco (5) dias corridos. Produtos Final Sale não possuem direito voluntário de devolução por Mudança de ideia, mas continuam elegíveis a uma Contestação válida por Divergência aparente do Produto notificada dentro do mesmo prazo de cinco dias.

5.2 Fora da Suíça

Para Produtos entregues fora da Suíça, as Divergências aparentes do Produto devem ser notificadas em até cinco (5) dias corridos após a entrega, salvo disposição diversa da legislação obrigatória aplicável.

Para consumidores da UE/EEE, esse prazo contratual de notificação de cinco dias não limita direitos legais obrigatórios de conformidade nem prazo obrigatório de notificação mais longo previsto pela legislação aplicável.

5.3 Efeito do período de inspeção

Um problema que fosse visível ou razoavelmente detectável durante o período de inspeção aplicável não poderá posteriormente ser tratado como Defeito oculto apenas porque o comprador continuou a possuir ou utilizar o Produto.

O comprador que apresentar uma Contestação por Divergência aparente do Produto deverá fornecer informações e provas razoáveis que permitam à TBWL avaliar a contestação. A TBWL poderá exigir que o Produto seja disponibilizado para inspeção antes de determinar se existe defeito coberto ou não conformidade material e qual medida é apropriada.

6. Defeitos ocultos

Um defeito que não pudesse ter sido razoavelmente detectado durante a inspeção inicial aplicável poderá constituir um Defeito oculto.

Um Defeito oculto deve ser notificado à TBWL sem demora indevida após sua descoberta e permanece sujeito ao prazo de prescrição aplicável e ao Art. 9 das GCS.

O comprador deve fundamentar a contestação conforme exigido pela legislação aplicável. A TBWL poderá exigir fotografias, vídeos, documentação, avaliação de especialista e/ou o próprio Produto para inspeção.

7. Retirada presencial na Suíça

Quando houver acordo para retirada presencial na Suíça, o cliente terá oportunidade razoável de inspecionar o Produto antes de tomar posse.

Salvo disposição diversa da legislação obrigatória aplicável, a venda será concluída com a entrega física do Produto na Suíça e nenhum direito voluntário de devolução por Mudança de ideia se aplicará após a retirada.

Qualquer Divergência aparente do Produto visível ou razoavelmente detectável durante a inspeção deverá ser apontada antes que o cliente tome posse do Produto. Depois que o cliente aceitar e tomar posse do Produto, essas características aparentes serão consideradas aceitas.

Defeitos ocultos e Contestações de autenticidade continuam sujeitos ao Art. 9 das GCS.

8. Remessa de devolução

Devoluções voluntárias na Suíça devem ser enviadas ao endereço indicado pela TBWL nas instruções de devolução. O local atual de devolução é:

SWISTART SAGL C/O ALS Swiss SA
Via Laveggio 3
6855 Stabio
Suíça

Para devoluções voluntárias na Suíça:

  • a remessa deve possuir rastreamento;

  • o número de rastreamento deve ser informado à TBWL;

  • considerando o valor dos Produtos, a TBWL recomenda fortemente seguro cobrindo o valor integral;

  • o comprador assume o risco de perda ou dano durante o transporte de devolução até que o Produto seja recebido pela TBWL.

Quando um direito legal de devolução ou arrependimento se aplicar fora da Suíça, a alocação do risco no transporte de devolução será regida pela legislação aplicável. A TBWL recomenda transporte rastreado e adequadamente segurado e que o comprador guarde o comprovante de envio.

9. Custos de devolução e custos da entrega original

Para devoluções voluntárias suíças por Mudança de ideia:

  • o comprador organiza e paga a remessa de devolução;

  • os custos de devolução não são reembolsáveis;

  • qualquer custo de envio original efetivamente pago pelo comprador, incluindo envio padrão, expresso, prioritário ou outro serviço premium, não é reembolsável.

Quando legislação obrigatória de proteção ao consumidor se aplicar, prevalecem suas regras relativas a custos de entrega e devolução.

Quando a TBWL for legalmente obrigada a reembolsar o custo da entrega original, reembolsará apenas o custo da opção de entrega padrão mais barata oferecida para o pedido. Qualquer valor adicional pago porque o comprador escolheu entrega expressa, prioritária ou outra opção premium não será reembolsável na medida permitida pela legislação aplicável.

10. Condição dos Produtos devolvidos por Mudança de ideia ou arrependimento legal

A TBWL inspecionará o Produto devolvido após seu recebimento.

Para devolução voluntária suíça por Mudança de ideia, o Produto deve estar na mesma condição em que foi entregue e incluir:

  • todos os acessórios originalmente fornecidos;

  • todas as etiquetas;

  • qualquer embalagem que faça parte da apresentação do Produto;

  • qualquer etiqueta de segurança TBWL fornecida com o Produto, afixada, intacta e sem danos.

O Produto não deve apresentar desgaste, uso, odores, danos, alterações ou componentes ausentes adicionais. Uma devolução voluntária poderá ser recusada se essas condições não forem atendidas.

Quando um direito legal de arrependimento se aplicar, a TBWL poderá efetuar qualquer dedução permitida pela legislação aplicável em razão da redução de valor decorrente de manuseio além do necessário para determinar natureza, características e funcionamento do Produto.

11. Reembolsos

Para uma devolução voluntária suíça aceita por Mudança de ideia, a TBWL reembolsará o preço efetivamente pago pelo Produto devolvido, sujeito à Seção 9.

A TBWL processará o reembolso, crédito ou ajuste de pagamento em até trinta (30) dias após receber e aceitar o Produto devolvido.

Quando todo ou parte do preço de compra permanecer não pago, a TBWL poderá satisfazer o reembolso cancelando ou reduzindo o valor pendente em vez de realizar pagamento em dinheiro.

Quando houver reembolso em dinheiro, ele normalmente será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação original. Se a legislação obrigatória aplicável exigir método ou prazo diferente, essa regra prevalecerá.

Quando o direito legal de arrependimento da UE/EEE se aplicar, a TBWL realizará o reembolso exigido sem demora indevida e no máximo em quatorze (14) dias corridos após ser informada do arrependimento. A TBWL poderá reter o reembolso até receber o Produto de volta ou até o consumidor fornecer prova de que o enviou, o que ocorrer primeiro.

12. Impostos, direitos e encargos aduaneiros

Impostos, direitos e encargos aduaneiros pagos diretamente pelo comprador a autoridades ou outras partes no país de destino não são reembolsados pela TBWL, salvo disposição diversa da legislação obrigatória aplicável.

O comprador deve seguir as instruções de devolução e alfândega fornecidas pela TBWL. Quando essas instruções forem seguidas, a TBWL arcará com o IVA suíço normal e os encargos aduaneiros decorrentes diretamente da reimportação para a Suíça de uma devolução aceita.

Custos evitáveis causados por envio não autorizado, declaração aduaneira incorreta ou descumprimento das instruções da TBWL poderão ser cobrados do comprador quando legalmente permitido.

13. Entregas recusadas, não retiradas ou malsucedidas

Recusar a entrega, deixar de retirar uma remessa ou recusar o pagamento de impostos, direitos ou encargos aduaneiros no destino não constitui, por si só, uma solicitação de cancelamento, arrependimento ou devolução.

Se uma remessa for devolvida à TBWL por qualquer desses motivos, o comprador será responsável, quando legalmente permitido, pelos custos reais e razoáveis diretamente causados pela falha na entrega. Esses custos podem incluir os custos de envio original efetivamente incorridos pela TBWL, transporte de retorno, sobretaxas da transportadora, custos de desembaraço e reimportação, armazenamento e outros custos razoáveis diretamente decorrentes da falha na entrega.

Qualquer valor eventualmente reembolsável ao comprador será determinado após o Produto ser devolvido e inspecionado pela TBWL. Os custos aplicáveis poderão ser deduzidos do valor reembolsável quando legalmente permitido.

Esta Seção não afeta cancelamento ou arrependimento validamente exercido nos termos da legislação obrigatória aplicável.

14. Produtos que não podem ser devolvidos ao comprador

Se a TBWL não puder devolver ou reenviar um Produto porque o comprador se recusa a recebê-lo, não fornece as instruções necessárias ou não paga custos aplicáveis de entrega, devolução ou armazenamento, a TBWL poderá manter ou armazenar o Produto por conta e risco do comprador quando legalmente permitido.

A TBWL notificará o comprador e solicitará que organize a retirada ou reenvio e quite os custos aplicáveis.

Se o comprador não o fizer no prazo de seis (6) meses, a TBWL poderá exercer os recursos disponíveis segundo a legislação aplicável em relação a bens não retirados, incluindo depósito ou venda do Produto quando legalmente permitido.

15. Contestações de autenticidade

Contestações de autenticidade são distintas de devoluções por Mudança de ideia e de Divergências aparentes do Produto e não estão sujeitas ao prazo voluntário de devolução de cinco dias.

A garantia contratual de autenticidade, incluindo o prazo de dois anos para contestação, o Parecer qualificado de especialista exigido, o processo de análise, o tratamento de acessórios e o reembolso aplicável, está estabelecida no Art. 9 das GCS.

16. Atividade excessiva ou abusiva de devolução

A TBWL reserva-se o direito de restringir ou retirar privilégios de devolução voluntária, exigir pagamento antecipado, restringir métodos de pagamento disponíveis ou recusar pedidos futuros em casos de atividade excessiva ou abusiva de devolução ou cancelamento.

Qualquer restrição se aplica apenas a pedidos futuros e será comunicada antes de o pedido relevante ser realizado ou processado. Quaisquer direitos legais que não possam ser excluídos ou limitados permanecem inalterados.

17. Dados de Contato

SWISTART SAGL
Via Foss 6
6853 Ligornetto
Suíça
E-mail: info@swistart.ch

18. Formulário padrão de arrependimento para consumidores da UE/EEE

Preencha e devolva este formulário somente se desejar exercer um direito legal de arrependimento. O uso deste formulário é opcional quando outra declaração inequívoca legalmente válida for realizada.

Para: SWISTART SAGL, utilizando os Dados de Contato da Seção 17

Produto(s): ______________________________________________

Número do pedido: ______________________________________________

Pedido realizado em: ______________________________________________

Recebido em: ______________________________________________

Nome do consumidor: ______________________________________________

Endereço do consumidor: ______________________________________________

Endereço de e-mail: ______________________________________________

Data: ______________________________________________

Assinatura (somente se enviado em papel): ______________________________________________